📄 Termos de Uso

GT BAHIA CURSOS II LTDA

CNPJ: 51.022.999/0001-00

Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização do site e dos cursos oferecidos pela GT BAHIA CURSOS II LTDA, doravante denominada Empresa.

Ao acessar o site ou adquirir qualquer curso, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos descritos abaixo.

1. Objeto

A empresa oferece cursos online voltados à:

  • Educação financeira

  • Planejamento financeiro

  • Desenvolvimento pessoal e profissional

Os conteúdos possuem finalidade exclusivamente educacional.

2. Cadastro do Usuário

Para acessar os cursos, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas, responsabilizando-se pela veracidade dos dados informados.

O usuário compromete-se a:

  • Manter seus dados atualizados;

  • Não compartilhar login e senha;

  • Utilizar a plataforma de forma ética e legal.

3. Acesso aos Cursos

Após a confirmação do pagamento, o aluno receberá acesso ao ambiente de ensino online.

O acesso é:

  • Individual;

  • Intransferível;

  • Destinado exclusivamente ao aluno inscrito.

A empresa poderá suspender acessos em casos de uso indevido.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos, incluindo:

  • vídeos

  • apostilas

  • materiais didáticos

  • logotipos

  • textos e imagens

é protegido por direitos autorais.

É proibido:

  • copiar;

  • distribuir;

  • revender;

  • reproduzir conteúdos sem autorização.

5. Natureza Educacional

Os cursos possuem caráter educativo e informativo.

A empresa não oferece:

  • consultoria financeira individual;

  • recomendações de investimento;

  • promessas de ganhos financeiros.

Resultados dependem exclusivamente do esforço e aplicação individual do aluno.

6. Pagamentos

Os valores, formas de pagamento e condições comerciais serão informados no momento da contratação do curso.

A confirmação da inscrição ocorre após a aprovação do pagamento.

7. Cancelamento e Reembolso

As regras de cancelamento seguem a Política de Reembolso disponível no site, respeitando o Código de Defesa do Consumidor.

8. Certificação

O certificado será emitido ao aluno que cumprir os requisitos mínimos do curso, conforme critérios pedagógicos definidos pela empresa.

9. Responsabilidades do Usuário

O usuário concorda em não:

  • utilizar o site para atividades ilegais;

  • violar direitos de terceiros;

  • tentar acessar áreas restritas da plataforma;

  • prejudicar o funcionamento do sistema.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais segue a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

11. Modificações dos Termos

A empresa poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo recomendada a revisão periódica pelo usuário.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Seabra – BA para resolução de eventuais conflitos.

13. Contato

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📧 contato@aprigioconsultoria.com.br
📞 (77) 9959-4470