💰 Política de Reembolso
GT BAHIA CURSOS II LTDA
CNPJ: 51.022.999/0001-00
A GT BAHIA CURSOS II LTDA preza pela transparência e satisfação de seus alunos. Esta Política de Reembolso estabelece as condições aplicáveis à aquisição dos cursos oferecidos pela empresa.
📌 Direito de Arrependimento
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o aluno poderá solicitar o cancelamento da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, desde que a contratação tenha sido realizada online.
Nesse caso, será realizado o reembolso integral do valor pago.
📚 Condições para Reembolso
O reembolso poderá ser solicitado quando:
A solicitação ocorrer dentro do prazo legal de 7 dias;
O aluno não tiver concluído mais de 30% da carga horária do curso;
Não houver emissão de certificado de conclusão.
❌ Situações em que não haverá reembolso
Não serão concedidos reembolsos quando:
O prazo legal de arrependimento estiver expirado;
O certificado já tiver sido emitido;
O curso tiver sido integralmente acessado ou concluído;
Houver uso indevido do acesso ao conteúdo.
💳 Forma de Reembolso
O valor será devolvido utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra:
Cartão de crédito — estorno na fatura;
Pix ou boleto — depósito em conta informada pelo aluno.
O prazo para processamento do reembolso é de até 10 dias úteis após a aprovação da solicitação.
📧 Solicitação de Reembolso
Para solicitar o cancelamento, o aluno deverá entrar em contato pelo e-mail:
contato@aprigioconsultoria.com.br
Informando:
Nome completo
CPF
Curso adquirido
Data da compra
Motivo da solicitação
🔒 Disposições Gerais
A GT BAHIA CURSOS II LTDA reserva-se o direito de atualizar esta política sempre que necessário, garantindo transparência e conformidade com a legislação vigente.